São atribuições do psicólogo jurídico:

• I - Colaborar com a formulação e implantação das políticas de cidadania e direitos humanos.
• II - É vetada sua realização de pesquisa visando à construção e ampliação do conhecimento psicológico aplicado ao campo do Direito.
• III - É proibida sua participação na elaboração e execução de programas socioeducativos destinados a crianças de rua, abandonadas ou infratoras.
• IV - Assessorar autoridades judiciais no encaminhamento a terapias psicológicas, quando necessário.