Questão de Direito Civil
A respeito da locação de imóveis urbanos, de acordo com Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado, todavia, o locatário poderá devolvê-lo,
A
pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada.
B
pagando integralmente a multa pactuada, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada.
C
pagando a multa pactuada, ou, na sua falta, o valor correspondente a 12 (doze) meses de contrato.
D
ficando dispensado do pagamento da multa, se já houver decorrido 12 (doze) meses de contrato.
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