as despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha.

são devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente.

se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.

quando, a requerimento do réu, o juiz proferir sentença, sem resolver o mérito, o autor não poderá propor novamente a ação sem pagar ou depositar, em cartório, as despesas e os honorários a que foi condenado.

nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão pagas ao final do processo.