Em países como o Brasil, com forte tradição elitista e que tradicionalmente reservam apenas às camadas privilegiadas o acesso a um bem social, a declaração e a garantia de um direito tornam-se imprescindíveis a todos, em especial, a pessoas como a Débora. Assim, o direito à educação é reconhecido no Brasil como direito público subjetivo a partir da Constituição de 88. Segundo Cury, o ensino fundamental, reconhecido como direito público subjetivo,