Questão de Direito Constitucional

O que caracteriza a Emenda Constitucional, conforme o artigo 60 da Constituição Federal?

A

Alteração do texto constitucional por ato do Poder Executivo.

B

Modificação do texto constitucional que pode ser feita por qualquer poder.

C

Mudança no texto constitucional que só pode ser feita pelo Congresso Nacional, respeitando certos limites.

D

Modificação do texto constitucional sem necessidade de quórum específico.

E

Ato normativo que altera as leis infraconstitucionais.

Comentários

U

Ainda não há comentários para esta questão.

Seja o primeiro a comentar!