Questão de Gestão de Conflitos
Inclui-se na competência exclusiva dos municípios:
A
fomentar a produção agropecuária.
B
organizar o abastecimento alimentar.
C
cuidar da saúde e assistência pública.
D
legislar sobre assuntos de interesse local.
E
preservar as florestas, a fauna e a flora.
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