decisão fundamentada de autoridade competente em processo administrativo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

sentença judicial, ainda que não transitada em julgado.

reprovação em avaliação periódica de desempenho, mediante procedimento contraditório, porém sem o exercício de ampla defesa.

decisão de extinção do cargo público pela autoridade competente.

declaração de desnecessidade do cargo público pela autoridade competente.