Questão de Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece a separação entre os Poderes. Qual é a principal função do Poder Legislativo?

A

Fazer a fiscalização do Executivo.

B

Elaborar leis e fiscalizar a execução orçamentária.

C

Julgar os atos administrativos.

D

Aplicar as leis no cotidiano.

E

Realizar a administração do orçamento público.

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U

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