Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece a separação entre os Poderes. Qual é a principal função do Poder Legislativo?
A
Fazer a fiscalização do Executivo.
B
Elaborar leis e fiscalizar a execução orçamentária.
C
Julgar os atos administrativos.
D
Aplicar as leis no cotidiano.
E
Realizar a administração do orçamento público.
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