Questão de Direito Tributário
Assinale a opção que indica matéria de ordem tributária que pode ser instrumentalizada por lei ordinária, conforme a CF:
A
Instituição de impostos expressamente previstos na CF
B
Regulamentação das limitações constitucionais ao poder de tributar
C
Estabelecimento de normas gerais sobre decadência tributária
D
Instituição de impostos não previstos na CF
E
Estabelecimento de normas gerais sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo
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