Não ocorreram mudanças relevantes em relação à legislação trabalhista.

Em 1943, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio elaborou e fez aprovar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Os sindicatos foram submetidos ao modelo do corporativismo estatal, inspirado no modelo do fascismo italiano.

Criou-se o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 1930.

Os sindicatos foram tratados como entidades autônomas, com liberdade de atuação e liberdade de pensamento.