Questão de Direito do Trabalho
O marco inicial da contagem do prazo prescricional para o ajuizamento de ação condenatória, quando advém a dispensa do empregado no curso de ação declaratória que possua a mesma causa de pedir remota, é o trânsito em julgado da decisão proferida na ação declaratória e não a data da extinção do contrato de trabalho.
A
OJ-SDI1-401
B
OJ-SDI1-402
C
OJ-SDI1-403
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