Questão de Direito Constitucional
O que é a Emenda Constitucional?
A
A alteração de normas infraconstitucionais.
B
A modificação da Constituição sem limites.
C
A modificação da Constituição de forma permanente e sem processo legislativo.
D
A mudança de um artigo da Constituição por processo legislativo regular.
E
A alteração de normas infralegais.
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