Questão de Direito Administrativo
A anulação de um ato administrativo se dá quando:
A
O ato foi praticado de acordo com os princípios legais e administrativos.
B
O ato é contrário à Constituição ou à legislação.
C
O ato é imoral, mas ainda assim válido.
D
O ato não gera efeitos práticos.
E
O ato é revogado pela autoridade superior.
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