Questão de Biblioteconomia
A fim de assegurar o direito fundamental de acesso à informação, a Lei n o 12.527, de 18 de novembro de 2011, estabelece, entre outras diretrizes,
A
a observância da publicidade como preceito geral, e do sigilo como exceção.
B
a divulgação de informações de interesse público, quando solicitadas.
C
o cumprimento de prazo não superior a 60 (sessenta) dias para o atendimento às demandas de informação.
D
a supressão dos graus de sigilo superiores a 20 (vinte) anos.
E
o poder de fixar o grau de sigilo "ultrassecreto" como competência exclusiva dos presidentes de tribunais.
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