Questão de Direito Tributário
A questão fala de uma doação de bem móvel (semoventes, mais especificamente). Nesse caso, sabemos que o ITCMD é devido ao Estado do doador. Nesse caso, o Imposto incidente sobre a doação:
A
é devido no Estado de Mato Grosso, onde está o rebanho.
B
é devido no Estado de Goiás, onde reside o donatário.
C
não é devido, por não haver incidência sobre transmissão de animais.
D
é devido no Estado de Rondônia, onde o doador tem domicílio.
E
é devido no Estado em que a escritura pública de doação for lavrada.
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