Questão de Avaliação de Impacto Ambiental

A citação acima se refere:

A
Ao Art. 10º da Lei 9605/98 – Lei de Crimes Ambientais
B
Ao Art. 1º da Lei nº 12.651/12 – Código Florestal
C
Ao Art. 225 da Constituição Federal de 1988;
D
Ao Art. 2º da Lei nº 6.938/ 81, que dispõe sobre a PNMA
E
Ao Art. 9º da Lei 12.305/10 que dispõe sobre a PNRS

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U

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