Questão de Política Educacional
Considera-se Licitação Inexigível:
A
para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário, desde que este não seja exclusivo e seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
B
para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
C
para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
D
nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;
E
para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
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