A sociedade nunca adquire direitos, mas sempre assume obrigações e procede judicialmente, por meio de administradores com poderes especiais, ou, não os havendo por intermédio de qualquer administrador.

Os bens particulares dos sócios podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.

É ineficaz em relação a terceiros qualquer pacto separado, contrário ao disposto no instrumento do contrato.

O sócio, admitido em sociedade já constituída, se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.

ocorrerá a dissolução da sociedade por falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de 120 dias, sem que haja a transformação do registro da sociedade para empresário individual, ou para empresa individual de responsabilidade limitada.