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Punição e retribuição pelo ato infracional cometido.

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Prevenção do envolvimento em atividades criminosas.

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Promoção da reintegração social e ressocialização do menor infrator.

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Nenhuma das alternativas anteriores.

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Qual é a finalidade das medidas socioeducativas aplicadas a menores infratores da lei?

","relatedVideos",[],"similarQuestions",[46,117,134,151,168],{"_14":47,"_16":17,"_18":48,"_20":49,"_39":17,"_40":61,"_62":63},"8f573b4b-9b53-4152-89c8-0e1bee641152","270f5cd9-f373-4c59-82bd-4081ab8a420d",[50,53,55,58],{"_18":51,"_24":25,"_26":52},"5e14b259-0a27-4d03-88be-2872c4c9dc77","Examinar, em qualquer repartição policial, desde que com procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos.",{"_18":47,"_24":30,"_26":54},"Examinar, em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos.",{"_18":56,"_24":33,"_26":57},"8124922f-138c-40c8-977e-4d473cd86632","Examinar, em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo tomar apontamentos e, se apresentar procuração, copiar suas peças.",{"_18":59,"_24":37,"_26":60},"a88acd73-fab7-4e11-a553-04da7957b926","Examinar, em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, salvo quando conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos.","É direito do advogado:","tags",[64,85,94,102,110],{"_18":65,"_66":67,"_68":69,"_70":71,"_72":-5,"_73":74,"_75":74,"_76":77,"_84":69},"14a9adfe-87ae-495b-9019-bf210553e175","name","Humanas","alias","humanas","tag_group_id","c1ce2cf2-b217-4cc7-8182-81c56bd3522d","parent_id","created_at","2025-04-29T01:59:23.404837+00:00","updated_at","metadata",{"_78":79,"_80":81,"_82":83},"childrenCount",53,"content_count",0,"question_count",529558,"slug",{"_18":86,"_66":87,"_68":88,"_70":71,"_72":89,"_73":90,"_75":90,"_76":91,"_84":93},"2f6f693d-f7e4-48c8-8a3c-7444a8a1ee54","Psicologia juridica","psicologia-juridica","ca13f4b9-20d7-45a2-b338-cbba683776d7","2025-04-29T03:44:27.560682+00:00",{"_78":81,"_80":81,"_82":92},4091,"psicologia-juridica-6",{"_18":95,"_66":96,"_68":88,"_70":71,"_72":97,"_73":98,"_75":98,"_76":99,"_84":101},"44580e43-2574-48f1-8abc-3b73b8d80ce0","Psicologia Jurídica","f3a67d75-0f3f-462a-8aa8-118f147e308e","2025-04-29T03:44:30.741397+00:00",{"_78":100,"_80":81,"_82":92},11,"psicologia-juridica-7",{"_18":89,"_66":103,"_68":104,"_70":71,"_72":65,"_73":105,"_75":105,"_76":106,"_84":109},"Não definido","nao-definido","2025-04-29T02:19:12.828432+00:00",{"_78":107,"_80":81,"_82":108},16,19454,"nao-definido-1",{"_18":97,"_66":111,"_68":112,"_70":71,"_72":65,"_73":105,"_75":105,"_76":113,"_84":116},"Psicologia","psicologia",{"_78":114,"_80":81,"_82":115},21,81509,"psicologia-6",{"_14":118,"_16":17,"_18":119,"_20":120,"_39":17,"_40":132,"_62":133},"72028764-bf0d-4705-b6a3-dcc509823aa5","2d91aa43-a344-4ebe-a121-1c6475d17bf7",[121,123,126,129],{"_18":118,"_24":25,"_26":122},"Apenas a assertiva IV está correta.",{"_18":124,"_24":30,"_26":125},"9f150aa3-ec06-48bf-8e6b-2f227ece1ee3","Apenas as assertivas I e II estão corretas.",{"_18":127,"_24":33,"_26":128},"023186f1-b77f-45d6-b0e9-c02439288e58","Apenas as assertivas II e IV estão corretas.",{"_18":130,"_24":37,"_26":131},"ad9b30ea-8ff6-49fd-b862-da4751cef15c","Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.","É correto afirmar:

I. Para inscrever-se como advogado são necessárias três condições: capacidade civil, graduação em Direito em instituição oficialmente autorizada e credenciada e aprovação em Exame de Ordem.

II. A inscrição do estagiário pode ser feita na Seccional em que se localiza seu curso jurídico ou naquela em que tenha residência, se diversa.

III. A inscrição como estagiário é privativa de acadêmicos de Direito, sendo vedada a bacharéis em Direito.

IV. A inscrição suplementar é obrigatória, e não apenas facultativa, ao advogado que intervenha em mais de cinco causas por ano em outra Seccional que não aquela em que esteja inscrito.
",[64,85,94,102,110],{"_14":135,"_16":17,"_18":136,"_20":137,"_39":17,"_40":149,"_62":150},"d7a7abe6-add3-4f39-9873-fd00e4d07700","41cac01a-9ad8-426a-8808-6b53dad6d66c",[138,141,144,147],{"_18":139,"_24":25,"_26":140},"ad98de1e-2e31-4a27-a199-1b0ffdc6ef33","Em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, ter respeitado o seu sigilo telefônico e fiscal.",{"_18":142,"_24":30,"_26":143},"bf5aa32a-f48f-494c-925c-7d1097828461","Não ser preso em flagrante por crime de desacato.",{"_18":145,"_24":33,"_26":146},"1391f046-f619-48d4-aaa1-7b890ead2f9c","Ter vista dos autos de processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los, pelos prazos legais.",{"_18":135,"_24":37,"_26":148},"Usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento.","É direito do advogado, nos termos da Lei n.º 8.906/1994,",[64,85,94,102,110],{"_14":152,"_16":17,"_18":153,"_20":154,"_39":17,"_40":166,"_62":167},"0a02ca60-deeb-491d-a7bc-939559f3f620","5853d4a3-2d91-4760-9bf9-e3dab769843f",[155,157,160,163],{"_18":152,"_24":25,"_26":156},"Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com censura.",{"_18":158,"_24":30,"_26":159},"cce91444-6a83-496f-b2bb-96d04e027166","Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com exclusão.",{"_18":161,"_24":33,"_26":162},"b581d604-7a0c-4b9d-81de-5b678a985cab","Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com suspensão.",{"_18":164,"_24":37,"_26":165},"bcfc7500-b331-4e2d-b1e8-815847d9dcb9","Justifica a aplicação da suspensão preventiva do advogado que a promove.","A captação de clientela",[64,85,94,102,110],{"_14":169,"_16":17,"_18":170,"_20":171,"_39":17,"_40":183,"_62":184},"4231fc6a-11f5-4898-be5f-6ed3167467f8","a227a3bb-8881-404a-bea5-6ee42951d65e",[172,175,178,181],{"_18":173,"_24":25,"_26":174},"9ae2a1b2-1c39-4bb4-9b94-a357be31d640","O advogado fica dispensado de comunicar o exercício eventual da profissão em estado onde não seja inscrito na OAB, até o total de cinco causas por ano, acima do qual obriga-se à inscrição suplementar.",{"_18":176,"_24":30,"_26":177},"d3ebbb6c-16cd-4c5f-b05e-86e0741d6c46","O advogado, além de sua inscrição principal, pode requerer sua inscrição suplementar, se desejar, nas outras 26 (vinte e seis) seccionais da OAB existentes no país.",{"_18":179,"_24":33,"_26":180},"f73b13ee-d571-4a77-834b-9f0de05deb7f","O inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público promovido pelo conselho competente, de ofício, a seu pedido ou de qualquer pessoa.",{"_18":169,"_24":37,"_26":182},"O advogado só pode requerer sua inscrição suplementar em estado brasileiro onde comprove que atue em mais de cinco causas por ano.","Assinale a única alternativa errada:",[64,85,94,102,110],[64,85,94,102,110],"tagsTree",[188],{"_18":65,"_66":67,"_68":69,"_70":71,"_72":-5,"_73":74,"_75":74,"_76":77,"_84":69,"_189":190},"children",[191,195],{"_18":89,"_66":103,"_68":104,"_70":71,"_72":65,"_73":105,"_75":105,"_76":106,"_84":109,"_189":192},[193],{"_18":86,"_66":87,"_68":88,"_70":71,"_72":89,"_73":90,"_75":90,"_76":91,"_84":93,"_189":194},[],{"_18":97,"_66":111,"_68":112,"_70":71,"_72":65,"_73":105,"_75":105,"_76":113,"_84":116,"_189":196},[197],{"_18":95,"_66":96,"_68":88,"_70":71,"_72":97,"_73":98,"_75":98,"_76":99,"_84":101,"_189":198},[],"actionData","errors"]

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