Conforme o Art. 2º da Lei 11.445/07, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:
Qual é a alternativa que apresenta um princípio fundamental dos serviços públicos de saneamento básico?
Disponibilidade, em todas as áreas rurais, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.
Utilização de tecnologias apropriadas, considerando apenas a capacidade de pagamento dos usuários.
Integração das infraestruturas e produtos com a gestão eficiente dos recursos hídricos.
Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
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