Questão de SUS
A Lei nº 8.080/1990 estabelece as competências das três esferas de governo: União, Estados e Municípios no que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com esta legislação, as ações de vigilância sanitária competem:
A
Apenas à União.
B
Apenas aos Estados.
C
Apenas aos Municípios.
D
Às três esferas de governo.
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