Questão de Gestão de Conflitos
À luz da literalidade do Código Tributário Nacional e do entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
A
João, na condição de possuidor com animus domini, não pode ser contribuinte de IPTU;
B
o desconto no valor da compra e venda concedido por Maria impede João de discutir judicialmente tal dívida de IPTU;
C
é possível cobrar de João essa dívida de IPTU, por ser ele o adquirente do imóvel;
D
a cláusula do contrato de compra e venda que transfere a responsabilidade pelo pagamento da dívida de IPTU a João é oponível ao Fisco;
E
o pagamento parcelado do tributo foi indevido, pois a dívida já se encontrava prescrita.
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