Questão de Planejamento Estratégico
É dever do poder público providenciar meios e instrumentos de concretizar os Direitos Humanos, como as políticas públicas, por exemplo.
Qual é o termo que se refere a essa obrigação?
A
Universalidade
B
Efetividade
C
Indivisibilidade
D
Sem Retrocesso
E
Inalienabilidade
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