Questão de Planejamento Estratégico

É dever do poder público providenciar meios e instrumentos de concretizar os Direitos Humanos, como as políticas públicas, por exemplo.
Qual é o termo que se refere a essa obrigação?

A

Universalidade

B

Efetividade

C

Indivisibilidade

D

Sem Retrocesso

E

Inalienabilidade

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U

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