Questão de Direito Processual Penal
Em relação ao recurso de agravo de instrumento, é correto afirmar que:
A
Ele pode ser utilizado para impugnar decisões interlocutórias no processo penal
B
Seu efeito é sempre suspensivo, independentemente do caso
C
Ele visa reverter a decisão final proferida pelo juiz
D
Ele é aplicável apenas em sentenças absolutórias
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