A empresa individual de responsabilidade limitada não pode resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária em um único sócio.

A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada pode figurar em outras pessoas dessa espécie.

A expressão “EIRELI" deve compor o nome empresarial, devendo constar após a firma ou denominação social da empresa.

O capital social desse tipo de empresa não pode ser superior a cem vezes o maior.