Sobre os direitos e deveres dos donatários de capitanias podemos afirmar que segundo a Carta os proprietários das capitanias tinham:

direito de torná-las lucrativas, concedendo as a obrigação de promover a justiça em nome da Coroa portuguesa.
direito concedendo lotes de terra conhecidos como direito de defendê-las com seu exército próprio.
a obrigação de estimular a fundação de vilas no litoral por meio das