Questão de Urbanização
O Plano Diretor é o principal instrumento do Estatuto da Cidade e tem por objetivo organizar e gerir a política urbana, incluindo a participação popular no processo decisório do planejamento urbano. Acerca do Plano Diretor, escolha a alternativa que apresente a resposta correta:
A
O Plano Diretor só é obrigatório para os municípios que fazem parte de conurbações e regiões metropolitanas devido ao envolvimento de mais de um município no planejamento urbano.
B
O Plano Diretor é obrigatório para os municípios que apresentarem população superior a 20 mil habitantes ou se integrarem a regiões metropolitanas, aglomerações urbanas, entre outras instruções.
C
A participação popular nos processos de decisão sobre o planejamento urbano é importante, mas, no caso do Plano Diretor, essa participação é opcional.
D
A obrigatoriedade do Plano Diretor refere-se aos municípios que apresentam áreas de especial interesse turístico e áreas de influência de empreendimentos de significativo impacto ambiental, independente do número da população.
E
A obrigatoriedade do Plano Diretor se aplica a todos os municípios que têm população superior a 40 mil habitantes.
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