Questão de Ciência das Finanças Públicas
Consoante as regras constitucionais federais, admitem-se critérios diferenciadores para a concessão de aposentadoria ao servidor que se encontrar na seguinte situação:
A
idoso com mais de setenta anos de idade
B
portador de deficiência física
C
considerado incapaz por desequilíbrio psíquico
D
declarado incapaz civilmente por decisão judicial
E
condenado por crime inafiançável
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