As Regiões Metropolitanas devem conter a autonomia necessária e o adequado ambiente interfederativo compartilhado. Devem também garantir igualdade de condições de decisão de todos os entes federados que a compõe e promover um desenvolvimento compartilhado em que o interesse local estaria suficientemente representado no interesse comum.

As ações e diretrizes estabelecidas no Estatuto da Metrópole estão definidas pelo instrumento: