Questão de Direito Tributário

Relacione os princípios tributários com as afirmações:

  1. Os tributos não poderão ser instituídos ou majorados, senão através de lei. A definição de todos os elementos da hipótese de incidência tributária deve ocorrer mediante uma norma geral e abstrata proveniente do Poder Legislativo.
  2. Proíbe os entes políticos que utilizem tributo cuja exigência absorva parcela expressiva ou total da renda ou do patrimônio dos contribuintes como modo reflexo de uma exacerbante carga fiscal, podendo ser constatada a sua violação pelo exame de alíquotas e bases de cálculo.
  3. Os tributos não poderão ser utilizados como limitadores do livre trânsito de pessoas ou bens dentro do território nacional, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias públicas, conforme dispositivo contido no art. 150, inc. V da CF.
  4. A lei tributária não pode retroagir, isto é, não pode ser aplicada em relação a fatos geradores ocorridos antes do início de sua vigência.
  5. Veda que sejam cobrados tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

A
Princípio da legalidade
B
Princípio da vedação de confisco
C
Princípio da liberdade de tráfego
D
Princípio da irretroatividade
E
Princípio da anterioridade

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