Questão de Direito Processual Penal
43. Qual das afirmações a seguir sobre o alistamento eleitoral e a capacidade eleitoral ativa está correta?
A
ERRADA. § 2º do art. 14 da CF: "Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos."
B
ERRADA. O estrangeiro é o cidadão de outro Estado, inalistável, e para possuir capacidade eleitoral ativa precisa optar pela nacionalidade brasileira, além, é claro, de possuir as demais condições de elegibilidade previstas em Lei.
C
CORRETA. Art. 14, § 1º da CF: O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
D
ERRADA. Cargo de vereador, idade mínima de 18 anos, conforme art. 14, §3º, IV, "d" da CF.
E
ERRADA. Ao Prefeito Municipal se aplica a regra do art. 14, §5º: O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!