Em ação judicial na qual Paulo é réu, levantou-se controvérsia acerca de seu domicílio, relevante para a determinação do juízo competente. Paulo alega que seu domicílio é a capital do Estado do Rio de Janeiro, mas o autor sustenta que não há provas de manifestação de vontade de Paulo no sentido de fixar seu domicílio naquela cidade.
Sobre o papel da vontade nesse caso, assinale a afirmativa correta.
A
Por se tratar de um ato jurídico em sentido estrito, embora
os seus efeitos sejam predeterminados pela lei, a vontade
de Paulo na fixação de domicílio é relevante, no sentido de
verificar a existência de um ânimo de permanecer naquele
local.
B
Por se tratar de um ato-fato jurídico, a vontade de Paulo
na fixação de domicílio é irrelevante, uma vez que, embora
se leve em consideração a conduta humana para a
determinação dos efeitos jurídicos, não é exigível
manifestação de vontade.
C
Por se tratar de um fato jurídico em sentido estrito, a
vontade de Paulo na fixação de domicílio é irrelevante,
uma vez que não é necessário levar em consideração a
conduta humana para a determinação dos efeitos jurídicos
desse fato.
D
Por se tratar de um negócio jurídico, a vontade de Paulo na
fixação de domicílio é relevante, já que é a manifestação
de vontade que determina quais efeitos jurídicos o negócio
irá produzir.
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