Questão de Direito Constitucional

O que é a Constituição Brasileira de 1988?

A

Um conjunto de leis que regula os contratos civis

B

Um tratado internacional que define os direitos humanos

C

A norma fundamental que organiza o Estado e estabelece direitos e deveres

D

Um conjunto de normas sobre a administração pública

E

A lei que regulamenta a privatização de empresas públicas

Comentários

U

Ainda não há comentários para esta questão.

Seja o primeiro a comentar!