Questão de Direito Constitucional
O que é a Constituição Brasileira de 1988?
A
Um conjunto de leis que regula os contratos civis
B
Um tratado internacional que define os direitos humanos
C
A norma fundamental que organiza o Estado e estabelece direitos e deveres
D
Um conjunto de normas sobre a administração pública
E
A lei que regulamenta a privatização de empresas públicas
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