Questão de Direito Constitucional

Qual é o princípio que impede que uma pessoa seja julgada mais de uma vez pelo mesmo fato?

A

Princípio da impessoalidade

B

Princípio do contraditório

C

Princípio do devido processo legal

D

Princípio da ampla defesa

E

Princípio da coisa julgada

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U

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