Questão de Direito Constitucional
Qual é o princípio que impede que uma pessoa seja julgada mais de uma vez pelo mesmo fato?
A
Princípio da impessoalidade
B
Princípio do contraditório
C
Princípio do devido processo legal
D
Princípio da ampla defesa
E
Princípio da coisa julgada
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