Questão de Ética Profissional
Legislação e Ética Profissional - Das Relações com o Cliente (arts. 9º a 26 do CED-OAB)
A guarda de documentos do cliente, cuja entrega não tenha sido possível após o término da causa ou no caso de renúncia do mandato, além de obrigar o profissional ao fiel cumprimento das regras de sigilo e inviolabilidade, obriga-o à observância do prazo
A
legal, conforme a natureza de cada documento.
B
indeterminado, até que sejam requisitados por quem de direito.
C
de 05 anos, por aplicação analógica da prescrição da ação de cobrança de honorários.
D
de 20 anos, em face da prescrição para as ações pessoais.
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