avaliar as solicitações de disponibilidade orçamentária.

propor ao Diretor-Geral a edição de normas afetas às suas competências.

elaborar a proposta orçamentária anual e plurianual do Departamento, assim como as propostas de programação financeira de desembolso e de abertura de créditos adicionais.

subsidiar e apoiar a Escola Nacional de Serviços Penais na execução de suas atividades.

praticar, em conjunto com o Diretor-Geral, atos referentes a procedimentos licitatórios e à gestão de contratos.