Negros e pardos têm assegurado o seu ingresso na universidade, dentro do número total de vagas, devendo, porém, comparecer ao processo seletivo.

O sistema de cotas foi julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não pode se aplicar, por exemplo, a determinados segmentos da sociedade, tais como pessoas carentes ou deficientes físicos.

Na sua concepção original, trata-se da reserva de uma certa porcentagem ou número de vagas nos cursos universitários para determinadas etnias, como os autodeclarados afrodescendentes, tendo-se ampliado o benefício também a indígenas.

Na sua concepção original, o sistema de cotas é definitivo, não sendo apenas uma solução transitória, visando fazer justiça a determinados segmentos da sociedade socialmente perseguidos.

Ficam excluídos do sistema de cotas os cafuzos e os mamelucos, respectivamente mestiços de branco com índio e de negro com índio.