A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato é uma questão prerrogativa exclusiva do contratado, que pode pedir sempre que os preços dos insumos tiverem aumento.

A manutenção do equilíbrio significa compatibilizar a capacidade financeira do órgão contratante com as condições da economia do país.

A alteração de alíquotas de tributos incidentes sobre contrato ou sua extinção, quando ocorrida após a data da apresentação das propostas, é motivo para a revisão dos valores contratados.