Questão de Saúde Mental
O artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata dos princípios e diretrizes que norteiam as ações e os serviços públicos de saúde, bem como os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde, como previsto no artigo 198 da vigente Constituição Federal Brasileira. Considerando tais princípios e diretrizes, é correto afirmar que
A
A Universalidade garante o acesso universal aos serviços de saúde da rede de atenção básica, como direito de toda a população brasileira.
B
A Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, refere-se à equidade, ou seja, conceder a toda sociedade a igualdade de oportunidades de sobrevivência e de desenvolvimento pessoal e social.
C
A Integralidade da assistência à saúde consiste numa cadeia organizada de unidades de saúde articuladas de acordo com a complexidade dos serviços que articulam as unidades por meio de um sistema de referência e contrarreferência e de interação entre gestores de saúde.
D
A Descentralização da gestão de saúde entre os níveis federal, estadual e municipal implica a responsabilização a cada município em realizar, no mínimo, os serviços de atenção básica, vigilância epidemiológica, e, ao menos, parte das ações de média complexidade.
E
A Resolutividade é entendida como a capacidade que um município tem de resolução dos serviços de saúde no nível da atenção básica.
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