Questão de Administração Pública
Para que a administração pública possa dispensar o controle de legalidade de seus processos de contratação, ela deve considerar alguns aspectos. Assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei 14.133/2021.
A
Utilização de minutas padrão de editais, contratos e aditamento.
B
Devem considerar o baixo valor da contratação, apenas.
C
A entrega imediata não permite a dispensa do controle de legalidade.
D
A padronização de minutas de editais e de contratos podem dispensar o controle de legalidade por parte da administração, porém convênio ou outros ajustes, mesmo padronizados, precisam da análise prévia por parte do jurídico.
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