Questão de Direito Constitucional
Antônio, residente no Brasil, brasileiro nato, ante a falta de norma regulamentadora, está sendo coibido de exercitar prerrogativa inerente à sua nacionalidade. Assim, Antônio, nos termos da Constituição Federal, deverá propor:
A
Habeas data
B
Ação popular.
C
Mandado de injunção.
D
Ação civil pública.
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