Questão de Direito Constitucional

Antônio, residente no Brasil, brasileiro nato, ante a falta de norma regulamentadora, está sendo coibido de exercitar prerrogativa inerente à sua nacionalidade. Assim, Antônio, nos termos da Constituição Federal, deverá propor:

A

Habeas data

B

Ação popular.

C

Mandado de injunção.

D

Ação civil pública.

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U

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