Questão de Gestão de Conflitos

Trata-se de causa extintiva da punibilidade consistente na exclusão, por lei ordinária com efeitos retroativos, de um ou mais fatos criminosos do campo de incidência do Direito Penal,

A

o indulto individual.

B

a anistia.

C

o indulto coletivo.

D

a graça.

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U

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