Questão de Teoria Geral do Estado
O Direito Constitucional brasileiro estabelece um sistema de freios e contrapesos que visa garantir a separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Essa divisão é fundamental para o funcionamento do Estado democrático de direito e para a proteção dos direitos fundamentais. Sobre a separação dos poderes, é correto afirmar que:
A
O Executivo e o Legislativo podem acumular funções.
B
O Judiciário não possui poder de controle sobre normas infraconstitucionais.
C
O Legislativo pode criar leis que não respeitem os direitos fundamentais.
D
Cada poder exerce suas funções de forma independente e harmônica.
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