Questão de Planejamento Urbano
As políticas públicas urbanas buscam melhorar as condições das cidades. Para tanto, a elaboração do Plano Diretor é fundamental, uma vez que este documento é baseado na realidade local e na participação popular. Ainda, o Estatuto das Cidades (Lei n° Lei 10.257/2001) contempla os requisitos mínimos para a concepção de uma lei coerente e que realmente contribua para a ordenação do solo urbano.
Sobre o Plano Diretor, assinale a alternativa CORRETA:
A
Municípios localizados próximos a empreendimentos com elevado potencial de ocasionar impactos ambientais devem elaborar o Plano Diretor.
B
Municípios que apresentem atrativos turísticos com população inferior a 20 mil habitantes não precisam elaborar o Plano Diretor.
C
O Plano Diretor Municipal deve direcionar o crescimento urbano por meio de diretrizes urbanísticas, devendo ser revisado a cada 20 anos.
D
As áreas sujeitas ao direito de preempção não precisam estar dispostas no Plano Diretor e devem ser especificadas em outra legislação municipal.
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