O mútuo feneratício é o contrato de empréstimo, via de regra em dinheiro, no qual a instituição financeira é mutuante e o tomador do empréstimo o mutuário, que deve pagar o principal com juros remuneratórios, podendo incidir os moratórios no caso de mora (art. 394, CCB). A multa moratória, pela lei, não poderá exceder a 2% do valor do principal a ser pago naquela parcela.

A CF/88 define que os juros cobrados pelos bancos, quer sejam da modalidade moratória ou compensatória/remuneratória, não podem exceder o teto de 12% ao ano.

A matéria da possibilidade ou não da aplicação do CDC aos bancos é polêmica na atualidade, encontrando-se a discussão no STF, que ainda não se posicionou de forma pacífica sobre o tema.

O mútuo pode ser classificado como contrato consensual, unilateral e oneroso, sendo a modalidade gratuita aplicada ao conceito de comodato.