No que se refere às receitas públicas, conforme disposto no MCASP edição e na Lei n. 4.320/64, assinale a alternativa que esteja correta.
a detalhamento das classificações orçamentárias da receita, no âmbito da União, é normatizado por meio de portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
As receitas públicas, quanto à procedência são classificadas em originárias, derivadas, ordinárias e extraordinárias.
A classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador, ou seja, o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.
A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo proibido seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades.
As receitas intraorçamentárias decorrem de transações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo, representando novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente.
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