O militar alistável é elegível independentemente do tempo de serviço.

O militar alistável somente será elegível se contar mais de dez anos de serviço.

O militar alistável somente será elegível, nos casos em que contar menos de dez anos de serviço, afastar-se da atividade, e nos casos em que contar mais de dez anos de serviço, se agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

O militar alistável não pode ser eleito em nenhuma circunstância.

O militar alistável é elegível apenas se não tiver servido em nenhuma função militar.