A internação de dependentes de drogas somente será realizada em Comunidade Terapêutica Acolhedora, dotados de equipes multidisciplinares e deverá ser obrigatoriamente autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento no qual se dará a internação.

O Plano Individual de Atendimento será inicialmente elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do primeiro projeto terapêutico que atender o usuário ou dependente de drogas e será atualizado ao longo das diversas fases do atendimento.

O acolhimento do usuário ou dependente de drogas na comunidade terapêutica acolhedora caracteriza-se pela obrigatoriedade de duas orientações básicas: oferta de projetos terapêuticos ao usuário ou dependente de drogas que visam à abstinência; e adesão e permanência voluntária, formalizadas por escrito.

A avaliação prévia da equipe técnica subsidiará a elaboração e execução do projeto terapêutico individual a ser adotado, levantando no mínimo: o tipo de droga e o padrão de seu uso; avaliação médica prévia; e o risco à saúde física e mental do usuário ou dependente de drogas ou das pessoas com as quais convive.